Altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a prisão preventiva em casos de violência contra a mulher (PL 4026/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 4026/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a prisão preventiva em casos de…