Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarcação de (PL 2546/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 2546/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de…