Dispor sobre a segurança no campo (PL 4433/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 4433/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de…
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 4433/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de…
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