Estabelecer normas gerais que garantam incentivo à gestão e comando no âmbito das Polícias Militares dos Estados (PL 6035/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 6035/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 1º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de…