Fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no Município de Vitória das Missões (PDL 20/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 20/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.831, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse…