Fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, localizados no Município de Dourados (PDL 159/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 159/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.890, de 24 de março de 2026, que declara de interesse…