Fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Família Cardoso, localizados no Município de Nioaque (PDL 166/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 166/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.908, de 27 de março de 2026, que declara de interesse…