Revoga o art. 108 da Lei n° 4.737 (Código eleitoral) (PL 2216/2024)

Rodolfo Nogueira · PL

Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 2216/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o art. 108 da Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965 (Código eleitoral)

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