Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 que “Aprova os requisitos de instalações (PDL 84/2025)

Rodolfo Nogueira · PL

Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 84/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024 que “Aprova os requisitos de…

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