Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.224 que “Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024 (PDL 89/2025)

Rodolfo Nogueira · PL

Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 89/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.224, de 18 de fevereiro de 2026 que “Altera a Portaria…

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