Susta a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) n.º 258 (PDL 14/2025)

Rodolfo Nogueira · PL

Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 14/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) n.º…

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