Susta o decreto n° 11.697 (PDL 557/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 557/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o decreto n° 11.697 de 11 de setembro de 2023
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 557/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o decreto n° 11.697 de 11 de setembro de 2023
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