Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.” (PDL 443/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 443/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de…