Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32 (PDL 349/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PDL 349/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de…