Vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres (PL 4027/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 4027/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo…