Ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes (PL 5772/2009)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo de Castro apresentou o PL 5772/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos…