Assegurar o direito prioritário de assistência psicológica às mulheres que sofreram com o óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário (PL 1819/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Gambale apresentou o PL 1819/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o Artigo 19-V à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar o direito…