Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências (PL 1822/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Gambale apresentou o PL 1822/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio…