Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de monitoramento por Sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV (PL 1251/2025)

Rodrigo Gambale · PODE

Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Gambale apresentou o PL 1251/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de monitoramento por Sistema de Circuito Fechado…

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