Dispõe sobre a remoção de Agente de Segurança Pública para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação (PL 3140/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Gambale apresentou o PL 3140/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a remoção de Agente de Segurança Pública para unidade de trabalho próxima de sua…