Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e (PL 975/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Gambale apresentou o PL 975/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de…