Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão (PL 4782/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Gambale apresentou o PL 4782/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece…