Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais (PL 3655/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Gambale apresentou o PL 3655/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a…