Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Alcoólicas – SINARBA, disciplina a destinação e inutilização de garrafas de vidro (PL 5322/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Gambale apresentou o PL 5322/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Alcoólicas – SINARBA, disciplina a…