Altera a Lei nº 5.859, que " Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências." (PL 4897/2009)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 4897/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que " Dispõe sobre a profissão de…