Altera dispositivos da Lei nº 9.262 que "Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia so Rio São (PL 916/2007)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 916/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 9.262 de 12 de janeiro de 1996 que "Dispõe sobre a…