Altera o art. 16 da Lei n° 4.771 (PL 648/2007)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 648/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 648/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965.
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