Dispõe sobre a regulamentação das profissões de garçom e maitre e dá outras providências (PL 4303/2008)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 4303/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de garçom e maitre e dá outras providências.