Dispõe sobre a regularização das terras públicas com atividades rurais localizadas nas zonas urbanas do Distrito Federal através de alienação ou direito (PL 6969/2010)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 6969/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regularização das terras públicas com atividades rurais localizadas nas…