Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos estacionamentos privados, altera a Lei nº 10.098, e dá outras providências (PL 6008/2009)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 6008/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos estacionamentos privados,…