Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências (PL 6269/2009)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 6269/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá…