Dispõe sobre prioridade para emissoras públicas de televisão na distribuição de canais de televisão (PL 2363/2007)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 2363/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre prioridade para emissoras públicas de televisão na distribuição de canais de…