Estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos procedimentos de contratação dos serviços públicos (PL 3488/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 3488/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de…