Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA) (PL 3715/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 3715/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do…