Institui o Sistema Nacional de Mapeamento da Violência contra Mulheres com Deficiência (SINAMUD) (PL 2065/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 2065/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Mapeamento da Violência contra Mulheres com Deficiência…