Instituir benefício temporário ao cuidador principal de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência grave, em caso de falecimento (PL 3326/2026)

Rodrigo Rollemberg · PSB

Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 3326/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para…

Carregando a versão completa…