Os veículos automotivos de carga ou passageiros fabricados e/ou montados no Brasil, e dá outras providências (PL 5890/2009)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 5890/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a Etiqueta…