Proíbe a exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional, em proteção à dignidade da pessoa humana (PL 2972/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 2972/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território…