Torna obrigatório a elaboração e publicização do Relatório Bienal de Emissão de Gases Causadores do Efeito Estufa - REGE (PL 5999/2009)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg apresentou o PL 5999/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatório a elaboração e publicização do Relatório Bienal de Emissão de Gases…