Dispõe sobre a responsabilidade na gestão de empréstimos consignados no âmbito da Administração Pública (PL 402/2026)

Rodrigo Valadares · PL

Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PL 402/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade na gestão de empréstimos consignados no âmbito da…

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