Dispõe sobre os procedimentos para o emprego de medidas coercitivas, inclusive o tiro de neutralização (PLP 70/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PLP 70/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os procedimentos para o emprego de medidas coercitivas, inclusive o tiro de…