Estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências (PL 1878/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PL 1878/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de…