Susta a Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, que “Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil” (PDL 166/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 166/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024 , que “Estabelece…