Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (PDL 304/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 304/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro…