Susta o Decreto nº 11.929, que institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de (PDL 19/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 19/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o Programa de…