Susta o Decreto nº 11.995, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito (PDL 167/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 167/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente…