Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, que “Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018 (PDL 1011/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 1011/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “Altera a…