Susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026 (PDL 251/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 251/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026, que dispõe sobre a divulgação de…