Susta os efeitos do Decreto nº 12.916, que “Institui a Política Nacional das Artes” e dá outras providências (PDL 174/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 174/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, que “Institui a Política…