Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, que “Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da (PDL 401/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 401/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que “Estabelece diretrizes…